O Plano Nacional de Mudanças do Clima, apresentado no dia 25 de setembro, em Brasília, faz com que o Brasil se comprometa pela primeira vez a possuir médias decrescentes de desmatamento em todos os biomas, mensuráveis a cada quatro anos, até atingir o chamado desmatamento ilegal zero."É um plano ousado, com metas voluntárias e setoriais que, juntas, representam a redução de centenas de milhões de toneladas de gás carbônico por ano, seja pela redução do desperdício, seja pelo aumento da eficiência energética, ou ainda pela redução progressiva do desmatamento ou aumento progressivo do plantio de florestas nativas e comerciais", destacou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
O documento reúne as ações que o país pretende colocar em prática para combate às mudanças globais do clima e criar condições internas para o enfrentamento de suas conseqüências. É fruto do trabalho do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CI, de caráter permanente, formado por 16 ministérios e pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, liderados pela Casa Civil). O plano também recebeu contribuição da Conferência Nacional do Meio Ambiente, que este ano debateu o tema Mudanças Climáticas.
No último dia 02 foi o momento da Secretaria Executiva do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) reunir-se para avaliar a versão do plano. No encontro, mediado pelo secretário-executivo do FBMC e diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, representantes da Casa Civil, do Ministério de Ciência e Tecnologia, da Petrobras e do Instituto Ecoar apresentaram sugestões para serem incorporadas ao documento, que ficará em consulta pública até 31 de outubro.
Mudanças nas regras dos leilões do setor elétrico, com o objetivo de estimular o uso de energias alternativas como a eólica; incentivo a projetos para serem convertidos em créditos de carbono pela modalidade MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo) Programático; reduzir para quatro anos o período para medir a redução do desmatamento e a criação de um programa de estímulo ao reflorestamento de terras degradadas foram as principais considerações debatidas. O Fórum também recebeu sugestões da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), do Greenpeace, e do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas, que reforçou a importância dos Diálogos Setoriais. Essas e outras sugestões que surgirem nas próximas reuniões do FBMC serão encaminhadas ao governo. "Por ser extenso e ter caráter dinâmico, o Plano abre possibilidade para muitas discussões. EFBMCsse é o maior mérito deste trabalho", comentou Pinguelli.
Também foi discutida uma nova agenda de Diálogo Setorial do FBMC para o período de um mês, durante a consulta pública. Três reuniões já estão previstas, uma em São José dos Campos no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), na Bahia, convocada pelo Fórum Baiano de Mudanças Climáticas, e no Paraná, pelo Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas.
Fonte: FBMC através do CarbonoBrasil.
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