A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, substitutivo ao Projeto de Lei 19/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), determinando a redução em 4%, até o ano de 2012, do total de emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa em relação ao percentual emitido em 1990. Os gases estufa causam o aquecimento global, segundo cientistas. As metas para a diminuição desse efeito nocivo ao planeta constam do Protocolo de Kyoto, discutido e negociado no Japão em 1997 e ratificado em 1999. Ele entrou em vigor em fevereiro de 2005. Pelo protocolo, somente países industrializados têm metas de redução. O projeto inova ao determinar que o Brasil, um país emergente, tenha suas próprias metas.
O projeto original estipulava redução de 5,2% na emissão de gases, mas o percentual foi reduzido por emenda da Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável. A votação na CCJ seguiu o parecer do relator, deputado Geraldo Pudim.
Fonte: Agência Câmara
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