VANTAGENS E PROBLEMAS DO MDL NO BRASIL
O Brasil é um país reconhecido internacionalmente por possuir uma das matrizes energéticas mais limpas e renováveis do mundo. Embora, no decorrer da história, isso não tenha sido uma escolha resultante de preocupações ambientais, o fato é que, por ter o seu abastecimento de eletricidade baseado em recursos hídricos e por possuir um importante programa de uso de combustíveis de biomassa (álcool) em substituição aos derivados do petróleo, o Brasil - dentre os países que apresentam níveis equivalentes de desenvolvimento e de dimensão econômica - possui um curriculum energético (e de emissões) que o qualifica positivamente no processo de implantação do MDL.
É bem verdade que a matriz energética brasileira, daqui para a frente, deverá perder muito desse seu aspecto de renovação. O suprimento de eletricidade deverá, cada vez mais, se utilizar de recursos fósseis (como o gás natural) e, de um modo geral, a expansão econômica e o desenvolvimento do país deverão elevar de modo substantivo a demanda pela utilização de recursos naturais e o aumento de emissões. Essa tendência, entretanto, de maneira alguma desqualifica o país como especialmente favorável para desenvolver projetos de MDL e ocupar uma posição vantajosa no mercado dos CERs.
O Brasil apresenta um enorme potencial para a conservação de energia e, do mesmo modo, facilidades estruturais permitem que uma nova energia seja produzida em bases sustentáveis e menos emissoras. Reforçando ainda mais esta posição, a competitividade e a excelência brasileira nas atividades de agrobusiness e na indústria florestal formam um quadro bastante positivo para os projetos de MDL.
Igualmente assinalável é a dimensão econômica e o “peso” das empresas brasileiras. O mercado dos CERs exigirá, principalmente na sua fase de implementação, um forte amparo de credibilidade, força e dimensão empresarial, que dê suporte às suas transações. E, sob esse aspecto, o Brasil apresenta, também, um diferencial positivo. É de fundamental importância reconhecer e destacar algumas especificidades que caracterizam os projetos de MDL e o mercado dos CERs.
Os projetos de MDL e o mercado dos CERs se originam de uma iniciativa global de melhoria do meio ambiente, traduzida na forma de redução das emissões de gases geradores de efeito estufa e materializada na Conferência Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Rio 92. Portanto, a questão da qualidade e da sustentabilidade, no sentido amplo dos termos (social, ambiental, econômico, tecnológico etc.), é mais do que uma peça chave nesse processo: é a matéria-prima básica do trabalho.
A imagem dos problemas ambientais e sociais do Brasil . principalmente aqueles associados à questão do uso irracional e da destruição dos recursos florestais, inclusive pelas implicações para o aumento do efeito estufa . é uma questão sensível a ser enfrentada. Se, de um lado, isso valoriza as ações de melhoria ambiental, oferecendo melhor retorno e abrindo boas oportunidades de novos empreendimentos, de outro, implica a necessidade de um esforço real do empresariado brasileiro, expresso tanto junto ao Governo quanto à Sociedade Civil, em prol da sustentabilidade e para assegurar aos projetos de MDL um elevado padrão de consistência no atendimento dos seus propósitos.
Ao agregar valor comercial aos resultados de redução de emissões, o MDL confere, de imediato, maior competitividade às práticas de conservação e uso de fontes renováveis de energia. No momento em que o país é pressionado pelo aumento da demanda por recursos energéticos (em especial de eletricidade), abre-se ao empresariado um importante leque de novas oportunidades de negócios. Negócios e empreendimentos de absoluta consistência econômica e ambiental, que poderão ser decisivos para a oferta dos recursos energéticos necessários ao desenvolvimento e à urgente diminuição das desigualdades regionais do Brasil.
O MDL se mostra também um instrumento poderoso para a difusão e aquisição de tecnologias mais produtivas e .limpas. que, em outro contexto, teriam custos de transferência e aquisição bem mais altos. O interesse geral na eficiência dos resultados dos projetos de MDL abre uma porta importante de acesso a práticas inovadoras e modernas, resultando em evidentes ganhos de produtividade e competitividade empresarial.
O QUE É PRECISO PARA QUE O BRASIL REALIZE SEU POTENCIAL POSITIVO PARA OS PROJETOS DE MDL
Antes de mais nada, é de todo interesse do setor empresarial brasileiro que as medidas e os processos de implementação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo conservem a plena integridade dos seus propósitos e sejam operados com o máximo de seriedade, eficiência e consistência.
Os diferenciais positivos do Brasil só se realizarão se o cenário geral (nacional e internacional) dos negócios e do mercado de carbono for pautado pela integridade, transparência e solidez dos resultados obtidos em termos de redução de emissões.
Além disso, é preciso existir, principalmente em termos nacionais, um ambiente propício ao desenvolvimento de novos negócios e a atribuição da devida importância aos compromissos ambientais de redução do efeito estufa. Excesso de burocracia e controles governamentais, somados à falta de uma política e de uma orientação institucional clara de apoio às iniciativas consistentes de projetos de MDL, serão obstáculos decisivos para a realização das potencialidades e para um bom posicionamento do Brasil no mercado dos CERs.
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