MDL - Parte 5...

Viveiro de teca. Foto: Jeison T. Alflen

O MERCADO DE CARBONO

"Estamos saindo de uma longa espera pela ratificação do Protocolo de Quioto. Uma vez ratificado, nos referimos a um TRATADO DE QUIOTO. Portanto, agora a sua força é real, e as ações serão colocadas em prática. O mercado de carbono não está mais na informalidade das organizações, e para segurança dos que querem ser “players” neste mercado temos as regras em pleno vigor. Como no mercado de capitais, ou na Bolsa de Mercadorias e Futuros temos enfim um novo mercado de títulos para os quais deve-se ter lastros na mercadoria, “commodities”."

Robson de Almeida Melo e Silva
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Os Créditos de Carbono são certificados que autorizam o direito de poluir. O princípio é simples. Ao tempo que o Protocolo de Quioto obriga os paises industrializados - e responsáveis pela maioria da poluição mundial - a diminuírem suas emissões de gases formadores do efeito estufa, possibilitou o investimento dos países ricos em projetos que são postos em prática nos países em desenvolvimento.

Há várias empresas autorizadas pela ONU a desenvolverem projetos para redução de emissões de gases. Entre as atividades mais indicadas são a substituição de óleo diesel ou carvão mineral em caldeiras por biomassa ou biodiesel, substituição do óleo diesel de geradores por biodiesel, reflorestamento, captação do gás metano de aterros sanitários ou fazendas de suínos e a substituição total ou parcial do óleo diesel pelo biodiesel em caminhões, ônibus, tratores, locomotivas, barcos e outras atividades previstas no MDL.

As empresas poluidoras compram em bolsa ou diretamente das empresas empreendedoras as toneladas de carbono seqüestradas ou não emitidas através de um bônus chamado Certificado de Redução de Emissões (CER).

As quantidades de toneladas de CO2 ou outros gases economizadas ou seqüestradas da atmosfera, são calculadas por empresas especializadas de acordo com determinações de órgãos técnicos da ONU. Por exemplo, uma tonelada de óleo diesel trocado por biodiesel gera o direito a 3,5 toneladas de créditos. Um hectare de floresta de eucalipto absorve por hectare, por ano, 12 toneladas de gás carbônico. Um grande aterro sanitário que capte o metano e o transforme em eletricidade, pode ter o direito a milhões de toneladas de créditos por ano.

TIPOS DE MERCADO

Dependendo do mercado em contexto, os tipos de créditos, a forma de comercialização e os preços são diferentes.

O mercado de carbono e o Protocolo de Quioto

Nascido em dezembro de 1997 com a assinatura do Protocolo de Quioto, que estabeleceu que parte desta redução de GEE pode ser feita através de negociação com nações através dos mecanismos de flexibilização, entre os quais destacamos o MDL.

O crédito de carbono do MDL é denominado Redução Certificada de Emissão (RCE) - ou em inglês, Certified Emission Reductions (CERs).

Uma RCE corresponde a uma tonelada de Dióxido de carbono equivalente.

Reflorestamento comercial de teca. Foto: Jeison T. AlflenO mercado da União Européia

Os países da União Européia fizeram um acordo para diminuir emissões de GEE no período entre 2002 e 2007, ou seja, além da diminuição de emissões de GEE entre 2008 e 2012 do Protocolo de Quioto, esses países desenvolveram outras metas para o período anterior ao Protocolo de Quioto. As permissões de emissões das diferentes indústrias podem ser negociadas entre elas. Créditos obtidos a partir de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) também podem ser usados para diminuir partes das emissões.

Os mercados voluntários

Grupos e setores que não precisam diminuir suas emissões de acordo com o Protocolo de Quioto ou empresas localizadas em países não signatários do Protocolo de Quioto (como as empresas americanas), tem a alternativa de comercializar reduções de emissões no chamados mercados voluntários. Um exemplo de mercado voluntário é o Chicago Climate Exchange (Bolsa do Clima de Chicago).

GEE e os créditos de carbono

Em suma, uma tonelada de CO2 equivalente corresponde a um crédito de carbono. O CO2 equivalente é o resultado da multiplicação das toneladas emitidas do GEE pelo seu potencial de aquecimento global. O potencial de aquecimento global do CO2 foi estipulado como 1. O potencial de aquecimento global do gás metano é 21 vezes maior do que o potencial do CO2, portanto o CO2 equivalente do metano é igual a 21. Portanto, uma tonelada de metano reduzida corresponde a 21 créditos de carbono.

O ACORDO DE MARRAKESH

O Acordo de Marrakesh, assinado durante a sétima reunião da Convenção das Partes (COP7), em 2001, define as modalidades e procedimentos dos Mecanismos de Flexibilização previstos no Protocolo de Quioto. O acordo está previsto na Decisão17/CP.7 e foi assim batizado por ter sido assinado na cidade de Marrakesh, no Marrocos.

Os mecanismos a que se refere são o de Desenvolvimento Limpo (MDL), a Implementação Conjunta (JI) e o Comércio de Emissões. Alguns pontos regulamentados foram:

• Definição das regras operacionais do Uso da Terra, Mudança de Uso da Terra e Florestamento (LULUCF, na sigla em inglês), sendo limitada a utilização de créditos oriundos destes na proporção máxima de 1% das emissões do ano-base para cada Parte;
• Prestação de assistência às Partes não incluídas no anexo 1 (países industrializados que devem reduzir as emissões de gases do efeito estufa) para que possam atingir o desenvolvimento sustentável e às Partes incluídas no Anexo 1 para que estas consigam cumprir suas metas de redução de emissões de gases do efeito estufa (contidas no Artigo 3 do Protocolo);
• O país hospedeiro do projeto de MDL deverá aprovar o mesmo com a confirmação que este contribui para o desenvolvimento sustentável do país;
• Transferência de tecnologia e conhecimento dos países do Anexo 1 para os não incluídos no Anexo 1;
• Nomeação do Executive Board (Conselho Executivo) e Entidades operacionais designadas;
• Estabelecimento de fundos internacionais de auxílio aos países não desenvolvidos a se adaptarem as mudanças climáticas;
• Países que não ratificaram o Protocolo poderão participar do comércio de emissões.

Bolsa do Clima de Chicago (CCX)

Em dezembro de 2003, 14 empresas, que juntas são responsáveis por metade da emissão anual do Reino Unido, fundaram a Bolsa do Clima de Chicago (CCX) na tentativa de criar um mercado de carbono próprio e alternativo ao Protocolo de Quioto.

“É uma forma de mostrar para as empresas americanas que elas devem olhar para isso”, afirma a advogada Letícia Raquel de Lara Cardoso. Entre as empresas fundadoras estão a Ford Motor, a AEP Manitoba Hydro, a Motorola e a DuPont.

Na primeira fase, até 2006, a CCX apenas organizou a comercialização de redução de emissões de gases do efeito estufa nos Estados Unidos, México, Canadá, e de um primeiro projeto de compensação brasileiro – da Indústria de Papel e Celulose Klabin. A empresa mantém um projeto de reflorestamento em uma área de 10 mil hectares.

A CCX é uma plataforma auto reguladora, designada e governada por seus membros, que estabelece as regras deste mercado, define linhas de base, estabelece o foco de emissões (além de monitorar as emissões), define quais créditos são elegíveis e desenvolve leilões.

Vantagens Econômicas para as empresas

Para as empresas que se associam a Bolsa do Clima de Chicago as vantagens são muitas. A principal delas é o aumento do valor do título em bolsas. “Uma ação como a da Ford, por exemplo, que vale tanto na Bolsa de NY, pode ter critérios de sustentabilidade que a façam subir de preço. É uma hipótese, mas acredita-se que pode acontecer”, ressalta a advogada.

Revista Brasil Sustentável