Pressionado pelo fato de o Brasil ter rapidamente se transformado no quarto maior emissor mundial de gases poluentes, o governo anuncia nas próximas semanas um plano nacional para enfrentar internamente os efeitos das mudanças climáticas. A data do anúncio tem importância estratégica. Entre 3 e 14 de dezembro, acontece em Bali, na Indonésia, a 13a Conferência dos países signatários da Convenção do Clima (COP13), que deve marcar o início dos debates da segunda etapa do Protocolo de Kyoto, a partir de 2012. Kyoto II pode gerar sanções contra países poluidores incluindo, grandes emissores, com os EUA, e países em desenvolvimento, como Brasil e China, que hoje não sofrem qualquer restrição para poluir.
No plano a ser divulgado vão constar as estratégias nacionais para enfrentar os efeitos de fenômenos climáticos críticos, como tufões e secas prolongadas. Também constarão indicações da necessidade de reaparelhar o Estado para evitar o desmatamento, responsável por 75% das emissões nacionais. O plano, entretanto, já nasce sob críticas daqueles que não foram ouvidos ou só tiveram suas opiniões parcialmente levadas em conta.
Cientistas de instituições de pesquisa do próprio governo, e ambientalistas que há anos debates o problema das mudanças no clima, avisam que o plano, amplo e complexo por natureza, deveria ter sido discutido com a sociedade. Mas, ao contrário, o documento é uma visão estritamente governamental e está sendo elaborado apenas por representantes Ministérios – os de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Relações Exteriores.
Deixa a impressão de ser uma tentativa de jogar para a platéia internacional. Afinal, o governo não dá mostras de que querer interromper um modelo de crescimento econômico baseado na exploração radical dos recursos naturais, razão primeira da destruição da floresta, e aponta inclusive para o seu aprofundamento com o PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento. Bali, portanto, será particularmente importante nesse contexto.
Da COP13 devem emergir duas inflexões na forma de tratamento das mudanças no clima. A primeira será a discussão sobre a necessidade de estender a países em desenvolvimento, Brasil e China à frente, metas de redução de emissões, hoje limitadas aos países ricos, que ao longo da história foram, de longe, os maiores responsáveis pela produção de gases poluentes.
A segunda inflexão será a proposta de criar estímulos econômicos para premiar o desmatamento que deixa de acontecer. O governo não é simpático a nenhuma das duas medidas, que se chocam com as formas escolhidas para a economia brasileira crescer.
Mas, há a ampla generalizada de que o Protocolo de Kyoto, em vigor desde fevereiro de 2005, se não foi um fracasso absoluto, ajudou pouco a mudar o panorama. Assim admitiu até o vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), o cingalês Mohan Munasinghe (Valor Econômico, 26/10).
O IPCC é o grupo cientistas reunidos pela ONU para avaliar a situação do clima no planeta e ganhador do Nobel da Paz 2007. Com o IPCC prevendo que em três décadas a quantidade de gases emitidos cresce de 50% a 100%, Kyoto II passa a representar uma espécie de última chance para o planeta.
Uma nova versão do Protocolo, reforçada politicamente, pode surgir de uma conjuntura nova, que exija constrangimentos generalizados às emissões de países ricos e
Por aqui, o Estado brasileiro resiste às metas, avaliando que aceitá-las significaria assumir a culpa pelas mudanças no clima. Mas esse argumento só em parte é verdadeiro. Sem o enfrentamento articulado e firme do conjunto de dimensões das mudanças do clima ele conduz ao imobilismo.
A rigor, a única proposta brasileira é a promoção de uma oportunidade de negócio: o biodiesel e o etanol para substituir combustíveis fósseis. Embalada em orgulho verde e amarelo, a dedicação extrema aos agrocombustíveis impediu o governo até de faturar a redução expressiva do desmatamento amazônico. Ele despencou 30% em 2007, para 10 mil km2, acumulando, desde 2004, queda de 65% - cerca de 20% de todas as emissões que deveriam ter sido alcançadas pelos ricos.
Mas, até a Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, evita soltar foguetes em torno desses índices porque sabe que não há como manter a tendência. Em 2008, alerta Marina, ocorrerão três fortes vetores do desmatamento: eleições municipais, levando governos e candidatos a estimularem a abertura de novas áreas agricultáveis; a possibilidade de uma seca que dificultaria o controle de incêndios; e, concordando com o Greenpeace, o aumento da cotação das mercadorias agrícolas, soja e carne principalmente, pressionando o avanço do grande negócio agrícola sobre dois biomas de alta sensibilidade: o cerrado e a Amazônia.
O Greenpeace alerta que “o desmatamento diminuiu quando os preços internacionais da soja e carne caíram (...) esses preços já aumentaram (...) no trimestre maio-junho-julho de 2007 (...) o desmatamento aumentou em 200% e o número de queimadas também cresceu em relação ao mesmo período do ano passado”. Esses dados, confirmados por Marina, exigem outro tratamento do problema.
Mas, essa não tem sido a prática, assim como não é a primeira vez que o Brasil prepara às pressas um importante documento sobre mudanças do clima. Também em 2004, na COP10 realizada
Por Carlos Tautz
Artigo publicado no Blog do Noblat, em
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