ESTRUTURA DO MDL
Os RCEs emitidos pelo Conselho Executivo do MDL, podem ser negociados no mercado global. Como os países industrializados (Partes Anexo I) possuem cotas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, estes podem adquirir os RCEs de desenvolvedores de projetos em países em desenvolvimento para auxiliar no cumprimento de suas metas.
O MDL visa o alcance do desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento (país anfitrião), a partir da implantação de tecnologias mais limpas nestes países, e a contribuição para que os países do Anexo I cumpram suas reduções de emissão.
Os projetos de MDL podem ser baseados em fontes renováveis e alternativas de energia, eficiência e conservação de energia ou reflorestamento. Existem regras claras e rígidas para aprovação de projetos no âmbito do MDL. Estes projetos devem utilizar metodologias aprovadas, devem ser validados e verificados por Entidades Operacionais Designadas (EODs), e devem ser aprovados e registrados pelo Conselho Executivo do MDL. Os projetos devem ser aprovados pelo governo do país anfitrião através da Autoridade Nacional Designada (AND), assim como pelo governo do país que comprará os CERs. No Brasil, a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, estabelecida em 1999, atua como AND Brasileira.
O primeiro projeto de MDL, aprovado pela ONU, no Mundo, foi o do aterro sanitário de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, que utiliza tecnologias bem precisas de engenharia sanitária, tendo os créditos de carbono sido negociados diretamente com os Países Baixos.
O Conselho Executivo (CE) do MDL numerou os seguintes setores onde projetos MDL podem ser desenvolvidos. O CE-MDL baseou-se no Anexo A do Protocolo de Quioto para elaboração da mesma. Uma atividade de projeto MDL pode estar relacionada a mais de um setor.
Setor 1: Geração de energia (renovável e não-renovável)
Setor 2: Distribuição de energia
Setor 3: Demanda de energia (projetos de eficiência e conservação de energia)
Setor 4: Indústrias de produção
Setor 5: Indústrias químicas
Setor 6: Construção
Setor 7: Transporte
Setor 8: Mineração e produção de minerais
Setor 9: Produção de metais
Setor 10: Emissões de gases fugitivos de combustíveis
Setor 11: Emisões de gases fugitivos na produção e consumo de halocarbonos e hexafluorido de enxofre
Setor 12: Uso de solventes
Setor 13: Gestão e tratamento de resíduos
Setor 14: Reflorestamento e florestamento
Setor 15: Agricultura
Etapas dos projetos MDL
- Concepção do projeto (preparo da Nota de Idéia do Projeto)
- Preparo do documento de concepção do projeto (DCP)
- Validação
- Obtenção da aprovação do país anfitrião
- Registro
- Implementação do projeto
- Monitoramento
- Verificação e certificação
- Emissão dos RCEs (créditos de carbono)
Nenhum comentário:
Postar um comentário